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Mulher barrada por obesidade consegue cargo pela Justiça - 29/01/2015

A Justiça de Buritama concedeu liminar determinando que a Prefeitura local faça a nomeação da diarista Josiani Alves Nicoleti, 35 anos, para o cargo de agente de serviços gerais em uma creche, para o qual ela foi aprovada em concurso público realizado em 2013. 

A candidata foi reprovada em exame admissional por ser considerada acima do peso. A decisão do juiz Mateus Moreira Siketo foi proferida na última terça-feira e publicada no dia seguinte no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Até a tarde de ontem a administração municipal não tinha sido notificada oficialmente e por isso, não informou quais providências serão adotadas sobre o caso.

 

Conforme matéria publicada pela folha da Região, Josiani ficou em 21º lugar entre os candidatos que concorreram ao cargo, com 70 pontos, e foi selecionada para assumir o posto no início de outubro de 2014. Porém, com 1,62 metro de altura e 123 quilos, foi considerada inapta para exercer o cargo, pois teria 48,8 de IMC (Índice de Massa Corporal), o que é considerado obesidade mórbida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Sentença
Na sentença, o juiz cita que o edital do concurso não previa a necessidade de o postulante ao cargo apresentar IMC dentro de certos parâmetros. "O edital é a normatização do concurso, sendo que as exigências devem estar suficientemente descritas, sob pena de não vinculação aos concorrentes, sendo passível de controle pelo Poder Judiciário", cita. 

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