Dúvidas Frequentes

Do que se trata a NR-7?

Esta norma estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independente do número de trabalhadores), têm a obrigação de elaborar e implementar em sua empresa o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.

Minha empresa está dividida em 02 CNPJ mas tenho apenas um escritório. Quantos PPRAs preciso ter?

Cada CNPJ requer um PPRA, independente de haver apenas um local de trabalho. O mesmo vale para o PCMSO.

O PCMSO é obrigatório?

Sim. Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT.

O que é o PPRA – NR 9?

A sigla PPRA, como foi dito anteriormente, significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 9.

O médico, para elaboração do PCMSO, não pode dispensar o PPRA, onde são identificados os riscos físicos, químicos ou biológicos os quais podem causar danos à saúde do trabalhador.

Na constatação destes agentes é o PPRA que irá apontar para o médico quais destes agentes estão presentes e em que intensidade, assim com possíveis medidas de controle. O PPRA então, auxilia o médico na constatação dos chamados "riscos ocupacionais".

O que é Ordem de Serviço?

São instruções, por escrito, que a empresa deve passar aos seus empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

 
 
O que é PPP?

Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como um histórico do trabalhador, contém a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa, com a finalidade de prestar informações ao INSS.

O que é um Atestado de Saúde Ocupacional - ASO?

É o documento que o funcionário recebe com o resultado dos exames, as opções são: Apto para a função, Apto para a função com restrições, Inapto temporariamente ou Inapto para a função.

O que são exames complementares?

São exames realizados em laboratório que complementam as informações que o médico precisa para decidir sobre a aptidão da pessoa que se submete a eles.

São exemplo de exames complementares:

- Glicemia
- Eletroencefalograma
- Eletrocardiograma
- Audiometria
- Hemograma, entre outros.

 

Quais são as orientações do PCMSO?

- Estar articulado com as demais NRs;
- Identificar os serviços e riscos no local de
  trabalho;
- Ter um caráter preventivo atendendo os padrões
  da Medicina do Trabalho;

Quando é realizado o exame admissional?

O exame admissional é realizado antes do empregado ser contratado pela empresa, para se estabelecer as condições de saúde do funcionário neste momento, e evitar que futuramente alegue alguma doença pré-existente.

 

Quando é realizado o exame periódico?

O exame periódico é realizado anualmente na empresa, e se faz indispensável para identificação de alterações na saúde do funcionário quando comparadas a exames anteriores.